Política de Privacidade do55c1

A presente Política de Privacidade é aplicada pela plataforma 55c1 ("Controlador", "nós", "nosso"), acessível pelo endereço eletrônico https://55c1.cam, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

O 55c1 trata seus dados pessoais com finalidade determinada, necessidade, adequação e com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, observando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular. No momento do cadastro e durante o uso da plataforma, o55c1 coleta os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente por você:

• Dados de Contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Dados de Contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Dados de Verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação, coletados exclusivamente para cumprimento de obrigações legais;
• Dados Financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão de crédito tokenizados), histórico de depósitos e saques, saldo de conta;
• Dados de Acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo.

2.2 Dados Coletados Automaticamente. Durante a navegação na plataforma, também são coletados automaticamente:

• Dados de uso e comportamento na plataforma (páginas acessadas, tempo de sessão, jogos utilizados, apostas realizadas);
• Informações de cookies e tecnologias similares (detalhadas na Seção 6);
• Logs de acesso (data, hora, duração da sessão, endereço IP), armazenados conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

O 55c1 trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades determinadas e legítimas:

• Prestação dos Serviços: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas; processamento de depósitos e saques; oferta e resolução de apostas e jogos;
• Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: verificação de identidade (KYC) exigida pela Lei14.790/2023 e normas da SPA; prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT); armazenamento de logs conforme a Lei 12.965/2014;
• Segurança e Prevenção a Fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, acesso não autorizado, manipulação de resultados e uso indevido da plataforma;
• Jogo Responsável: monitoramento de comportamentos de risco, aplicação de ferramentas de autoexclusão e limites de jogo, em conformidade com as políticas de jogo responsável;
• Comunicações Operacionais: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e comunicações essenciais ao uso do serviço;
• Comunicações de Marketing: envio de promoções, ofertas e novidades da plataforma, exclusivamente para usuários que tenham fornecido consentimento expresso para este fim;
• Melhoria Contínua dos Serviços: análise de uso, feedback de clientes e pesquisas de satisfação para aprimoramento da experiência na plataforma.

O tratamento de dados pessoais pelo 55c1 é sempre fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de Contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário — base legal principal para as operações essenciais da plataforma;
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7.º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, registros fiscais e conformidade com a Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Legítimo Interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações operacionais essenciais — sempre ponderados com os direitos e interesses dos Titulares;
• Consentimento (art. 7.º, I): comunicações de marketing envio de newsletters promocionais, quando o Usuário tiver fornecido consentimento expresso, revogável a qualquer momento.

5.1 Princípio Geral. O 55c1 não vende, aluga, cede a título gratuito ou monetiza de qualquer forma os dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais.

5.2 Compartilhamento Necessário. O 55c1 compartilha dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes hipóteses estritamente necessárias:

• Provedores de Pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) e demais processadores de pagamento, exclusivamente para processamento seguro de transações financeiras;
• Parceiros de Tecnologia: provedores de infraestrutura em nuvem, empresas de hospedagem e serviços de computação que atuam como operadores de dados sob contrato com obrigações de confidencialidade e segurança;
• Provedores de Jogos: empresas desenvolvedoras (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech) recebem identificadores técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Autoridades Públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Polícia Federal ou autoridade judicial competente, nos casos previstos em lei;
• Parceiros de Prevenção a Fraudes: empresas especializadas em detecção e prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro, que atuam como operadores sob rigorosos contratos de confidencialidade.

5.3 Contratos com Operadores. Todos os terceiros que tratam dados pessoais em nome do 55c1 são vinculados por contratos de processamento de dados que impõem obrigações equivalentes às previstas nesta Política e na LGPD.

6.1 O que são Cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador que permitem ao 55c1 reconhecer seu dispositivo, manter sua sessão ativa e personalizar sua experiência na plataforma.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados. O 55c1 utiliza os seguintes tipos de cookies:

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços;
• Cookies de Desempenho: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, eros encontrados), auxiliando na melhoria contínua dos serviços;
• Cookies de Funcionalidade: permitem que a plataforma se lembre das suas preferências (idioma, configurações de conta, métodos de pagamento preferidos);
• Cookies Analíticos: utilizados para análise estatística agregada de uso da plataforma. Os dados são anonimizados e não permitem a identificação individual dos Usuários.

6.3 Controle de Cookies. Você pode gerenciar ou desativar cookies pelas configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento determinadas funcionalidades da plataforma.

7.1 Local de Armazenamento. Os dados pessoais coletados pelo 55c1 são armazenados em servidores seguros, com controles de acesso rigorosos e criptografia em repouso.

7.2 Prazos de Retenção. Os dados são mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos:

• Dados de Cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Registros de Transações Financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e contábil brasileira;
• Logs de Acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de Marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Titular;
• Histórico de Apostas e Jogos: mantidos pelo período de vigência da conta e por até5 anos após o encerramento.

7.3 Eliminação de Dados. Findo o prazo de retenção aplicável e não havendo obrigação legal de manutenção, os dados são eliminados de forma segura e definitiva, mediante procedimentos que inviabilizam sua recuperação.

8.1 Medidas Técnicas e Administrativas. O 55c1 adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o cliente e o servidor;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para funcionários e sistemas internos;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso administrativo à infraestrutura;
• Monitoramento contínuo de segurança, detecção de intrusão e vareduras de vulnerabilidades;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por terceiros especializados;
• Políticas internas de segurança da informação e treinamento regular da equipe.

8.2 Incidentes de Segurança. Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos Titulares, o 55c1 comunicará ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Usuários afetados dentro do prazo previsto na LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.

9.1 Possibilidade de Transferência. Em função da natureza dos serviços e da utilização de provedores de infraestrutura em nuvem e parceiros tecnológicos internacionais, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

9.2 Garantias de Proteção. Qualquer transferência internacional de dados realizada pelo 55c1 observa as hipóteses permitidas pelo artigo 33 da LGPD, especialmente:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na LGPD;
• Transferências amparadas por cláusulas contratuais específicas que garantam padrões equivalentes de proteção;
• Cumprimento das regulamentações emitidas pela ANPD sobre transferências internacionais.

9.3 Parceiros com Servidores Internacionais. Provedores de jogos como Evolution Gaming, Pragmatic Play e outros podem procesar dados técnicos de sessão em servidores localizados na União Europeia, sujeitos ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que oferece nível de proteção equivalente ou superior ao da LGPD.

O 55c1 é uma plataforma estritamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pesoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige a confirmação de maioridade e a verificação do CPF, que permite identificar a data de nascimento do titular.

Caso identificarmos que dados pesoais de menores foram inadvertidamente coletados, procederemos à eliminação imediata desses dados ao encerramento da conta correspondente, notificando as autoridades competentes quando necessário.

11.1 Designação do DPO. O 55c1 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é o canal de comunicação entre o 55c1, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11.2 Atribuições do DPO. O Encarregado de Proteção de Dados do 55c1 é responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares, prestando esclarecimentos e adotando as providências necessárias;
• Orientar os funcionários e contratados do 55c1 sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

11.3 Como Contatar o DPO. Para exercer seus direitos como Titular de dados, enviar reclamações ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do 55c1 pelo e-mail de suporte ([email protected]), mencionando expressamente "LGPD — DPO" no assunto da mensagem. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis mediante justificativa.

12.1 Direito de Atualização. O 55c1 reserva-se o direito de atualizar e modificar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em virtude de alterações na legislação brasileira de proteção de dados, decisões da ANPD, mudanças nos serviços ofertados ou adequações de segurança.

12.2 Comunicação de Mudanças. Alterações relevantes nesta Política serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado. A versão atualizada sempre estará disponível nesta página com indicação data da última revisão.

12.3 Continuidade de Uso. O acesso ou uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as modificações, o Usuário tem o direito de solicitar o encerramento da conta antes data de vigência das mudanças.